# Registro público: TJSE — 00002951120158250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd381c6875eadf1fef22bf3af807728f9d0a223fea58f3e0439f5012500189f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26 - **Último ato com data válida:** 2016-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-28** — Arquivamento (TPU 228) > **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-17T09:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-05T14:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T10:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T09:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T12:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T18:46:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T11:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-20T09:07:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-17T11:08:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-17T11:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-16T08:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T10:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-28T11:50:42.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2016-04-26T11:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T11:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-11T09:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-04T10:04:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-30T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-20T09:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-12T10:03:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-05T11:58:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-18T11:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-01T10:42:53.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-22T08:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T14:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-09T08:49:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T08:48:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-06T12:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-26T09:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd381c6875eadf1fef22bf3af807728f9d0a223fea58f3e0439f5012500189f2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:20:43\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150326120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd381c6875eadf1fef22bf3af807728f9d0a223fea58f3e0439f5012500189f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002951120158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bd381c6875eadf1fef22bf3af807728f9d0a223fea58f3e0439f5012500189f2 - **SHA-256 do comentário:** 488b1dab683c867396799cb98ea2d2c04dfc229b6165a62a3c8d77185904dceb