# Registro público: TRE-PA — 06000017020196140098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddeca561686f3581a725c238bf188e6a44d2e207e1097aa4e92ec4570b9a2249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-20** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T09:56:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-08-29T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-02T10:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-10T11:27:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-12T09:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-20T15:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-24T11:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-01T10:21:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-08-28T09:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-10T11:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-20T11:46:46.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-09-20T11:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}
- 2019-10-01T10:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30541", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T23:44:01\.399000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190828095636
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddeca561686f3581a725c238bf188e6a44d2e207e1097aa4e92ec4570b9a2249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000069220196140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528519/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-AL — 06000261220256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617604/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-CE — 06001241120216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155843/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PA — 06000026420196140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464181/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-PA — 06000034920196140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452151/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 095ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TSE — 06004938120226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139303/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TSE — 06004980620226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134145/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000122620206130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol