# Registro público: TJAP — 00022955020228030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da Comarca de Porto Grande - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7000b32f03b28f10240892b9d33df41bea6a2d62f32f8e9c43d40f4f9707181f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 111 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-14 - **Último ato com data válida:** 2025-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-05-27** — Arquivamento (TPU 12430) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-28T01:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2022-11-14T16:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2022-11-14T16:21:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2022-11-18T09:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2022-11-18T09:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2022-12-06T22:34:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2022-12-14T10:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 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2023-03-13T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-03-13T11:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-03-22T01:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-04-10T18:11:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 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2023-05-19T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-05-19T13:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-06-14T13:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-06-14T13:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-07-04T10:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-07-04T10:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2023-11-10T08:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2024-04-09T16:02:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2024-07-31T20:31:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2024-08-08T08:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2024-08-16T14:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2024-08-27T11:19:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} - 2024-10-26T13:18:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6407", "nome": "Vara Única da Comarca de Porto Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520690.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7000b32f03b28f10240892b9d33df41bea6a2d62f32f8e9c43d40f4f9707181f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-10-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-12-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-01-31 — Expedição de documento; Termo de Compromisso — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-03-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-03-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-05-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/110` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-10 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:03:55\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221114160751 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7000b32f03b28f10240892b9d33df41bea6a2d62f32f8e9c43d40f4f9707181f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00022955020228030011 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única da Comarca de Porto Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7000b32f03b28f10240892b9d33df41bea6a2d62f32f8e9c43d40f4f9707181f - **SHA-256 do comentário:** 3052d57c76a8f009eee65ee8de40c44c7347da0961f99f49b8699980f5b67160