# Registro público: TRT7 — 01293004920065070013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b65d604af327746e248216501ccf509f59a87ec199726918f1ad0300bdda35e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-12-12T14:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-14T14:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-09T10:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-13T18:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-09-06T10:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-30T08:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-11T10:46:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-07T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2018-03-13T12:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T13:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T08:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T11:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T09:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-28T12:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-14T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-27T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T17:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-13T22:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-12-07T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T09:48:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-12-12T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-19T08:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-07T09:05:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-06-07T09:05:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-07-08T11:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-28T11:07:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-06T09:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-13T09:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T15:12:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-03-13T12:42:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-14T19:00:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-14T09:06:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-13T11:20:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-19T13:46:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-21T08:04:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-09-21T11:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-28T16:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-11-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-09-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-04-17 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-14 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:19:03\.649751717Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b65d604af327746e248216501ccf509f59a87ec199726918f1ad0300bdda35e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01569001120075070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT21 — 00003223020255210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305583/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJMA — 00002300920178100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TRT7 — 00000089820125070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 01687000320065070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT22 — 00004750220265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJMA — 00002264920108100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320900/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
- [TJPB — 00007115620078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara Mista de Mamanguape