# Registro público: TJSP — 00133908620038260566 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE SAO CARLOS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5941fdf332851715097884a7726a1836bad917e9ea6c5acf4d668d96170f4fd0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-08-04 - **Último ato com data válida:** 2024-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2023-12-12** — Apensamento (TPU 135) > **2019-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-01-29** — Petição (TPU 85) > **2013-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2003-08-04** — Apensamento (TPU 135) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO CIVIL ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-08-04T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2013-04-22T09:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-25T10:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-08T09:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-09T12:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-13T17:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-29T10:28:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-16T17:22:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-12-12T15:00:13.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2024-03-07T12:45:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-08-04 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:48:36\.521082507Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030514155329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5941fdf332851715097884a7726a1836bad917e9ea6c5acf4d668d96170f4fd0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00054541519958260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO CARLOS / 01 CIVEL DE AVARE - [TJSP — 00104072220098260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449046/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO CARLOS / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA - [TJAC — 00146224520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412246/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO CARLOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00367851620048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454993/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO CARLOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJAC — 00145632320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411894/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO CARLOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00153265820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411871/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO CARLOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00483551020068130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410130/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO CARLOS / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00626243120158130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE SAO CARLOS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA