# Registro público: TJSP — 00366424120028260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91ee5247cc171d37e2059b918f7ad85f0f7f5f798e46e71cf7eb8d74bbf629ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2006-09-29** — Procedência (TPU 219)
> **2006-09-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2002-10-02T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-02-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-03-26T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2003-04-28T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-08-11T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2003-08-29T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2003-12-11T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-01-20T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-10T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-06-20T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2006-09-29T00:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-12-21T11:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-08T15:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-06T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-21T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-06-15T16:02:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-06T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-08-08T15:15:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00084626720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109628/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00087051120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109523/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004325320108050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109386/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00083766220178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109265/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00209980820148130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105225/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003571720148050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393759/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00036666720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00036924619988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390057/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO / 8ª VARA CÍVEL