# Registro público: TJSP — 00192903420138260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0988fd9f3d2ed50d2315a133a86afaf321a25e2532eab11494d1b61c5a564ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-10T10:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-10T16:09:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2013-12-10T17:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-13T10:30:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-17T11:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T08:47:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T08:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-28T11:42:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-03-28T19:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-01T15:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-04-03T08:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-04T09:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-09T18:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-06T08:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T09:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T14:23:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-07-16T22:26:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-21T09:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-22T09:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T10:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-22T10:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-23T08:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T10:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T15:10:40.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2014-08-06T13:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-07T09:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-08T10:10:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T08:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T10:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-25T17:09:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-26T17:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-01-16T14:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-22T10:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-30T17:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-02T17:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-02T21:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T08:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-05T10:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-03-29T11:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521170.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-11 — Audiência; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-02-11 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-07-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2016-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-08-11 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-09-20 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:44:10\.821395021Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131209164940
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0988fd9f3d2ed50d2315a133a86afaf321a25e2532eab11494d1b61c5a564ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00176494020158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000344020178171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741762/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPE — 00000348820228175810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO
- [TJSP — 00159793020168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00103631120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00002305920198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001818120208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001616920198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE PIRIPIRI