# Registro público: TRT15 — 00009982420135150113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27c7d2190b75d23bc3cce2254319c700376f08c39318a257e58dd580a7e7da9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-22** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ordem de Preferência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-08-09T20:08:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2013-12-05T10:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-04-28T16:35:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2014-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-11-09T16:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2017-11-09T16:48:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-04-10T00:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-04-10T00:40:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-10-01T11:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-10-05T00:32:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-10-05T00:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2018-12-01T01:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-02-28T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-03-01T11:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-03-20T09:59:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-06-27T15:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-06-29T00:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-06-29T00:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-08-15T00:21:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2019-09-05T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-07-06T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-08-25T15:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-10-22T14:48:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}
- 2021-10-26T08:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18936", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ordem de Preferência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-17 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-09-17 trata do assunto oficial «Ordem de Preferência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Ordem de Preferência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Ordem de Preferência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:18:01\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130529000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27c7d2190b75d23bc3cce2254319c700376f08c39318a257e58dd580a7e7da9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00012557020115150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Itanhaém
- [TRT15 — 00012669720135150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT23 — 00001501320225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13240
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT15 — 00012386620125150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT11 — 00002172020255110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492759/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00000288320225070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479195/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT20 — 00004479620195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436990/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00004461420195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430361/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0