# Registro público: TRT19 — 00001781020165190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbf062b844ce5bdbac2dc613722b448b6f56f128d07cc69f7c47134e7da8d31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2016-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-04-04** — Desistência (TPU 463)
> **2016-04-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-04-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comprovação de Repasse de Contribuição | Honorários na Justiça do Trabalho | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-15T14:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-15T14:13:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-02-15T14:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-04T08:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-04T09:15:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-04T09:53:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-06T00:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-06T00:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-15T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-26T13:44:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-04T09:53:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-04-26T13:44:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-15 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-04 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Comprovação de Repasse de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T17:36:14\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160215141347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbf062b844ce5bdbac2dc613722b448b6f56f128d07cc69f7c47134e7da8d31f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000837720165190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00000274420165190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT16 — 00162386520235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT19 — 00001808320165190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00010988720105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434382/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001881220185230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434084/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00009135820105040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774470/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008391420105040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431252/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13105, 13184, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO