# Registro público: TJMA — 00000053120188100036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- **Classe:** Notificação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9989b3f272ae3ffce0b512198d8149637bfbf3fd10277190161515d36cd11687

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 25 ocorrência(s) em 25 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-02-18** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-02-11** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Caução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-21T10:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-08-25T06:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-10-02T20:13:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2018-01-09T11:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2018-01-17T12:44:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2018-01-17T12:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2018-01-24T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2018-06-14T09:47:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2019-01-17T08:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2019-01-24T08:26:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2019-02-04T09:07:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2019-09-02T14:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2019-12-05T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-02-11T17:32:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-02-11T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-05-26T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-05-26T17:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-10-02T20:15:25.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-10-06T18:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2018-06-11T11:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2019-01-16T13:00:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-02-18T11:45:32.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-02-18T11:47:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}
- 2020-07-16T11:52:36.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2948", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9989b3f272ae3ffce0b512198d8149637bfbf3fd10277190161515d36cd11687.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-17 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-02 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Caução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:34:09\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9989b3f272ae3ffce0b512198d8149637bfbf3fd10277190161515d36cd11687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00000243720188100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897836/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Tutela Cautelar Antecedente
- [TJMA — 00002564720088100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810272/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TRF4 — 50039905420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TJMA — 00001008020198100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736985/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJAM — 00000341820188043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198935/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJRN — 00393228020098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198005/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70001786420168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6173177/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / 1ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00004317120188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172424/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053120188100036 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação” e “Caução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9989b3f272ae3ffce0b512198d8149637bfbf3fd10277190161515d36cd11687.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9989b3f272ae3ffce0b512198d8149637bfbf3fd10277190161515d36cd11687
- **SHA-256 do comentário:** d4a88aab799f4f3573d2048a4ed0d6f9f0f247998f46f529758ec90c121f3177