# Registro público: TJRS — 00056804920178210053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Guaporé - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18919ec7004ce1e8fa332ad2a8adec400c325c97dd7a5a389d41a28999f0b180 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13 - **Último ato com data válida:** 2021-08-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-24** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-12-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-01** — Petição (TPU 85) > **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-13T13:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-12-14T12:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-09T10:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-01-16T16:22:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-02-14T17:09:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-31T11:57:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-01-31T11:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-01T17:05:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-01T17:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-10T17:30:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-07-23T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-15T10:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-18T12:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-16T11:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-14T17:11:18.000Z — Provisório (TPU 245) - 2019-12-17T17:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T10:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-30T10:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T16:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-04T16:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T13:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T17:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-27T17:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-10T14:00:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-04T15:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-05T10:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-22T15:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-24T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-23T09:49:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-20T16:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-12-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:15:36\.749739706Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-12\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 18919ec7004ce1e8fa332ad2a8adec400c325c97dd7a5a389d41a28999f0b180 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90021028520188210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Guaporé - [TJPR — 00000107920258160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522405/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - [TJRN — 00144464719988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRS — 00055384520178210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Guaporé - [TJRS — 00023289820188210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Vara Judicial - Ivoti - [TJAL — 08057484820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08048901720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00327970720168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 18919ec7004ce1e8fa332ad2a8adec400c325c97dd7a5a389d41a28999f0b180 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)