# Registro público: TRT2 — 00004540720135020466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0112e56f27e044a906626c1723b8899f7826f05af3a56981a3edeab4f949c898

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Auxílio/Tíquete Alimentação | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-27T23:30:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-06-21T16:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T22:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-13T07:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T07:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T02:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-14T02:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-14T02:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-14T02:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-26T21:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-27T00:51:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-01T15:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-03T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-03T13:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T02:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-04T02:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-04T02:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-04T02:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-07T23:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-09T17:56:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-14T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-14T16:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-15T03:14:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-15T03:14:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-15T12:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-16T02:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-16T02:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-17T23:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-21T11:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-08-23T10:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-23T11:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-12-06T12:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-12-06T18:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-12-06T18:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-12-08T03:34:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-12-08T03:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-08T03:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-08T03:34:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30103", "nome": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"}}
- 2023-12-19T00:59:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004545220155020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 14006, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00004564620125020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13863, 14006, 14040, 14043
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001227920245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004566920115020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 14006, 14040, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000015320105050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008573920135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT6 — 00000321220165060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14006, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000870520205060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo / RECIFE - 20A VARA