# Registro público: TJCE — 00103181420228060136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af04c6d5bb688ce3b5798acf4fb4d33c87ea34118af05a1eea901d10c466b0c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 431
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-30** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-02T08:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-01T00:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-25T02:54:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-28T13:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-30T11:41:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-09-11T12:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-25T02:54:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-26T08:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-10T12:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T09:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T09:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T10:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-12T12:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T12:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-12T13:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T13:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-13T10:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-13T10:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-13T10:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-13T10:29:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-16T12:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-16T12:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-16T12:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-16T12:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-18T10:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-18T10:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-18T10:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-18T10:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-18T10:48:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-18T10:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-19T13:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-19T13:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-19T13:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-19T13:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-01T15:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-01T15:50:42.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 431 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 431 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2025-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-04-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2025-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-30 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/355`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00041639720198060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJCE — 00099192920158060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525505/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJCE — 00155623120168060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519374/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / REALEZA - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 070cdd40c7de17ab902d510afbadb0b9b31734c051fe63929a6d6302f813b859
- **SHA-256 do registro documental:** af04c6d5bb688ce3b5798acf4fb4d33c87ea34118af05a1eea901d10c466b0c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4c9220598d7656b718257e0e93249e2cf06de1c101f3d6f94d868538e32217c9
- **SHA-256 do registro documental:** af04c6d5bb688ce3b5798acf4fb4d33c87ea34118af05a1eea901d10c466b0c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F)

### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F)

### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F)

### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F)

### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F)

### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)

