# Registro público: TRT3 — 00001435220125030036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522020/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522020.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7f732fc7a363fd9ea627cb85f0a6be831c3b3f6dce6674a2cb6a09732fb9c407 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07 - **Último ato com data válida:** 2019-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522020.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:26\.638051681Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7f732fc7a363fd9ea627cb85f0a6be831c3b3f6dce6674a2cb6a09732fb9c407 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001436920135030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001425320115030149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas - [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO - [TRT3 — 00001424220105030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312020155020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo