# Registro público: TJSP — 00066313420068260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15ccd3ac4bbafa22809e2d0eeabb9ca70c3b3090cf3339565b30d21bba55ce5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-24
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-24T17:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-09T11:18:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-17T12:02:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2009-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T11:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-13T13:16:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-15T09:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T09:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-03T11:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-05T15:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-21T08:59:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-21T11:21:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T14:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-22T18:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T18:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-23T10:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-24T09:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-24T11:11:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2015-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-07-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2015-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2015-10-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2015-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2015-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2016-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2016-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00115767420008260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00243998120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00984564120188190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012751920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00214415620028260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00000352620008180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJMS — 00002301220128120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal