# Registro público: TJTO — 00053545220148272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61250cac04c578676509f770788f65bcbf5bef309f816cd4f48ffd72fe23233d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-10-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-15** — Custas (TPU 479)
> **2015-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T15:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-06T15:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-07-11T09:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-05T17:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-05T17:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-25T10:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-10-09T13:39:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-10-09T15:18:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-15T09:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-09T11:05:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-06-12T09:32:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-06-23T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T12:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-07T15:27:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-10-08T07:12:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-14T08:57:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-10-15T13:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-20T18:36:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-24T14:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-01T09:59:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:56:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-07-11T09:19:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-09-25T10:36:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2014-10-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2014-10-17T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-22T08:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-30T15:36:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-10-08T07:11:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-10-15T10:15:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-10-15T13:56:32.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2015-10-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-10-20T18:26:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2015-11-19T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-25T11:26:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-25T11:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00059113920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRN — 00108696119988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145605/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10531
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00115259020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00058741220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00056593620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530245/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMA — 00002181520148100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJRN — 00109719220128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPB — 00006730919998150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª Vara Mista de Pombal