# Registro público: TJSP — 00081928320128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0841dfa9065853eb5fd5a92a8c830545d498a21162d5e07c5c16178020f76e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-23T17:49:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-24T09:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T10:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T10:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-15T10:49:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-15T10:50:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-04T17:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T08:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T09:44:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T10:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T12:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-14T11:44:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T09:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-20T09:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T09:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-30T11:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-31T11:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T09:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T10:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-05T10:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0841dfa9065853eb5fd5a92a8c830545d498a21162d5e07c5c16178020f76e25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-12-18 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-03-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2016-04-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2017-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:00:56\.987616394Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-05\-23T17:40:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0841dfa9065853eb5fd5a92a8c830545d498a21162d5e07c5c16178020f76e25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046367320128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00246755220198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJAM — 00000322720228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJMG — 04954361520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091683/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04863049020218130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091675/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000300820188043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091365/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJAM — 00000311320198046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [STJ — 00005463220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091203/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081928320128260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0841dfa9065853eb5fd5a92a8c830545d498a21162d5e07c5c16178020f76e25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0841dfa9065853eb5fd5a92a8c830545d498a21162d5e07c5c16178020f76e25
- **SHA-256 do comentário:** fc96a5c8d5790659e7eb23bb1db9418c645057512e11329c84044f3768025dd6