# Registro público: TRE-AM — 06003474220206040008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf0fa900ee8df6f5d2be2ebdfefada343563b099591e029746645f0cc424df1c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-04T16:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T16:11:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T22:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T16:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T03:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T03:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T03:06:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T21:03:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T16:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T08:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T08:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14343", "nome": "8  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-10-05 para o assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06003266620206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001797520246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953419/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06001152620206230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-AM — 06000603420246040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212984/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210720206110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160892/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002548520206180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159835/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI