# Registro público: TSE — 06002965420206100011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cc2e72aa3258b8790fa8b26b3cc8d4c6f17e3bbd1c1e10a06ee85854ef3d32f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T17:20:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-16T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T15:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-16T15:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-16T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T17:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-10T17:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T11:48:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-18T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T10:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-24T14:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-24T15:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T15:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-24T15:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-24T15:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-30T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-31T18:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-31T18:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-24T16:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T16:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T16:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T18:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-01T20:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-12T01:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-12T01:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T03:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-18T03:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-25T01:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T01:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-23T19:09:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-10-25T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-25T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-29T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-31T02:30:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-01T17:07:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-16T15:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06021005420226160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738590/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064, 12637
- [TRE-RN — 06002887120246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680620/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002474320206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680096/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TSE — 06003410920246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680460/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06002891520246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679864/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004176120206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678323/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003410220246260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675720/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-SE — 06011920620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673884/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE