# Registro público: TJAL — 00002955720128020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452268/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452268.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e15857b40534f6d0cacc94d0a7292e7268ca275cc0c54046cebb3144cec8a23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-21T08:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-21T08:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-21T08:53:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-21T08:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T08:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T08:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T08:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T08:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T08:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T08:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-01-21T08:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-21T08:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-12T08:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-19T09:49:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-11-16T08:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T13:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T13:03:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T12:56:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T12:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T10:45:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-03T12:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-08-27T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T13:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-25T13:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-01T08:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-02T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-02T09:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-02T08:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-11T09:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-06T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T13:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452268.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-01-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-01-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001826020218020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07045904720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS