# Registro público: TJSP — 00066682220108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9024f75bfab390bb86fb02172c86e23d47dfde02e28322eff31a19f1926f3aa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-05
- **Último ato com data válida:** 2024-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-05T13:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-12T10:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-12T11:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-11T16:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-14T10:37:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-14T11:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-25T17:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T09:12:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-26T09:24:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T10:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T11:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-05T13:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T08:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-30T11:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-09T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T09:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T10:30:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T17:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T09:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T11:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T10:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-30T10:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T10:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-19T14:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9024f75bfab390bb86fb02172c86e23d47dfde02e28322eff31a19f1926f3aa8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-07-25 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2013-01-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-02-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-08-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-05-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:23:11\.265508785Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-04T11:35:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9024f75bfab390bb86fb02172c86e23d47dfde02e28322eff31a19f1926f3aa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00058500220128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15006011820208260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMS — 00001959620168120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000122020168170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066682220108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9024f75bfab390bb86fb02172c86e23d47dfde02e28322eff31a19f1926f3aa8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9024f75bfab390bb86fb02172c86e23d47dfde02e28322eff31a19f1926f3aa8
- **SHA-256 do comentário:** 9e80a3a0e3d659adeafe2373d00390704d57ea2bde73451a1ce4d170cb9f090a