# Registro público: TJES — 00001345320248080045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e968ae6d424adaeb30512dd064e6c605afe97612528f55657ee9a9badd5b7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-31** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2025-03-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-03-30** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2025-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-02T11:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2024-07-08T15:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2024-07-10T12:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2024-08-02T02:18:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2025-03-19T02:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2025-03-24T14:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2025-10-30T14:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2024-06-26T11:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-07-01T17:30:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2024-06-27T17:32:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-07-01T17:30:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2024-06-27T17:30:58.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-06-26T10:43:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2025-03-30T12:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2024-07-11T13:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2025-02-17T08:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2025-03-30T12:37:27.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2025-03-30T12:37:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2025-03-31T15:07:32.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}
- 2024-06-27T10:38:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-07-01T17:30:15.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79424", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COLATINA"}}
- 2024-07-15T15:43:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11222", "nome": "2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e968ae6d424adaeb30512dd064e6c605afe97612528f55657ee9a9badd5b7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-26 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-27 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-01 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-30 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-03-31 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-30T15:38:02\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240701000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1e968ae6d424adaeb30512dd064e6c605afe97612528f55657ee9a9badd5b7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002047520248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288756/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00002049620138080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJRR — 08010781320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554401/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000595520258080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270045/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMS — 00001988220238120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534125/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª Vara
- [TJAP — 00014870720248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625703/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00001071520258120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715791/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª Vara
- [TJMT — 00000935720198110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814014/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f6e6f93528502b12ce9b10d51b9481129ad2773dd06bd50af0869b24d48f9a07
- **SHA-256 do registro documental:** c1e968ae6d424adaeb30512dd064e6c605afe97612528f55657ee9a9badd5b7b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001345320248080045 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e968ae6d424adaeb30512dd064e6c605afe97612528f55657ee9a9badd5b7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1e968ae6d424adaeb30512dd064e6c605afe97612528f55657ee9a9badd5b7b
- **SHA-256 do comentário:** 5ac481c947bcb6a66798c57fcbcb90a85fa603ed65a80dfcf4333b669e51a591