# Registro público: TST — 00006457720125150061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452289/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452289.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3be8223baf174898f8225d400b858b73487e4f3531a9c5259e1f988009a5872

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-27
- **Último ato com data válida:** 2017-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-04-28** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Juros | Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T18:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-03-30T15:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-02-22T17:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-06-01T10:47:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-06-27T12:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-11-28T17:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-04T13:47:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-15T09:40:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-12-15T09:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-05-20T09:54:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-18T18:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-31T19:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-30T16:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-13T10:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-03-02T19:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-20T11:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-03-20T15:26:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-03-28T13:24:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-04-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-25T14:57:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-03T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-08T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-27T23:03:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-12-05T09:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T19:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-03-21T18:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T14:57:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-13T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-14 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-13 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-02-14 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-02-13 relativo a «Indenizaçao por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-25 no assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01111000420095040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443218/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00000315720105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00000235420155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TST — 00013618020115030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233345/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO
- [TRT4 — 00000583520125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009082620115060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175789/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092995420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160269/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos