# Registro público: TJSP — 00135667820158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffb32e0a62f31ca0d32189061e16c9b89482a73f12771402d4d53871e933a0ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T15:26:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-16T15:38:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-09-16T16:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-17T08:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T11:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T13:05:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T18:22:09.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-10-21T16:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-10-21T11:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-22T08:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-23T11:01:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-26T15:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T17:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T12:11:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-08T16:14:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-08T16:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-08T16:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-14T09:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T11:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T15:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-21T17:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T18:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-27T18:06:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-27T18:07:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-27T18:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-29T10:17:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-06-29T14:48:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T15:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T08:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T10:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T10:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T15:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-15T09:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-21T12:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T10:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-30T10:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-06T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523213.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001601720208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520709/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00137232020198090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637321/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJMS — 00001480620258120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636359/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00036500220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00000343820188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJES — 00000135720248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728465/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJGO — 00003128920188090172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167333/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Judicial
- [TJBA — 05729604920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER