# Registro público: STJ — 00003680920168260435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7567dd93378983d121a80d5941404259e1e3782b0248414e816db365e8b57f13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-16** — Provimento (TPU 237)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Corrupção ativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T17:45:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-13T18:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-13T18:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-26T17:15:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-09-26T17:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-16T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-24T13:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-09T16:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T19:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T14:12:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-17T05:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T22:12:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-05T22:12:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-26T17:15:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-16T14:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T18:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-24T13:00:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:53\.011781419Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7567dd93378983d121a80d5941404259e1e3782b0248414e816db365e8b57f13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00319533320228130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247962/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568, 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00128389120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00055724820178070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3568, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL DO ITAPO?
- [TJMG — 59948171120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269513/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3568, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004469620044058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266172/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003688320198240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506215/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000405920154036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 00297150720148130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245461/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3568
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 7567dd93378983d121a80d5941404259e1e3782b0248414e816db365e8b57f13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)