# Registro público: TRE-MT — 00000634520166110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab022ab833978ccc3e933c299f2dc3b96f02911a7c8b47f168bcd84aebe3d31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-03** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-13T07:45:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-18T09:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T18:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T19:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-31T20:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-03T12:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-15T11:40:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-08-24T17:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-28T14:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-03T12:40:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-13T12:38:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-08-12T15:20:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-13T07:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T09:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-19T15:58:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T19:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T19:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T19:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-27T19:02:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-03T12:40:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-18T18:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-13T12:39:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-13T12:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-13T12:40:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.534948971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-13T07:45:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ab022ab833978ccc3e933c299f2dc3b96f02911a7c8b47f168bcd84aebe3d31f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001024020246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961455/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 00000684020166060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449385/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / PLENO
- [TRE-PB — 06002271620206150065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442268/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL - PATOS/PB
- [TRE-MT — 00000282720196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451821/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00003459020166110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228377/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06000132920256120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702030/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 06002159820206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701621/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001308820206040043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962020/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 43 ZONA ELEITORAL