# Registro público: TJSP — 00004731719998260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebb93e59e3d0a2da13ddf8b5ff011661673e77e27a826bc68bc4174d82d81c93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2000-02-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-02-11T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2000-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-10-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-23T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2002-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2004-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2004-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2004-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2004-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2004-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2004-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2004-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2004-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2009-08-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2012-11-04 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2019-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2022-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:46:19\.398778149Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-01\-06T12:06:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ebb93e59e3d0a2da13ddf8b5ff011661673e77e27a826bc68bc4174d82d81c93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00232862319958260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455560/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 01 FAMILIA SUCESSOES DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00296738220178260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599716/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 09 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAC — 00194793720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601257/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00691326820058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455532/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00192126520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601240/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00212739320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600469/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 01206669120128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597780/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 80387383620058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802314/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29 CIVEL DE CENTRAL / Segunda Vice-Presidência