# Registro público: TJSC — 09004068320188240078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523339/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523339.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58b26356d818cdc4e406a9f1d8a9344c8105b128888c4c2b5098476ea80870ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05 - **Último ato com data válida:** 2020-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-31** — Documento (TPU 581) > **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-04** — Documento (TPU 581) > **2020-05-25** — Documento (TPU 581) > **2020-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-22** — Documento (TPU 581) > **2020-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26) > **2020-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-05-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-25T14:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-05-22T11:36:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-09T15:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-05T14:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-05T14:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-31T18:15:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-31T18:15:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-07-31T17:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-17T22:24:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-04T01:10:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-25T14:22:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-22T17:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-22T17:21:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-22T17:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-05-21T18:51:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-19T02:11:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-03T21:30:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-19T20:13:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-25T00:03:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-15T16:28:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-15T09:50:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58b26356d818cdc4e406a9f1d8a9344c8105b128888c4c2b5098476ea80870ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-04T13:57:31\.140000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181221082627 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58b26356d818cdc4e406a9f1d8a9344c8105b128888c4c2b5098476ea80870ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 09004068320188240078 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Urussanga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 58b26356d818cdc4e406a9f1d8a9344c8105b128888c4c2b5098476ea80870ac - **SHA-256 do comentário:** 4019ffebe6b511e55b6eb39d405c3b82b0baf2fd14d179d2c7804174bd932583