# Registro público: TRE-MT — 06002488820246110056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21135ece13a9a46b8693bd393b8f95985c7a0057fa7fc1bf33d1051fbaa4d96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-13** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2024-12-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T11:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-27T14:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-28T07:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-28T08:15:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-28T08:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-28T08:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-28T08:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-28T08:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-28T08:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-28T08:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-28T20:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-30T21:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-12-11T06:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-11T06:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T20:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-13T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-13T15:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-13T15:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-13T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-13T20:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-15T10:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-28T08:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-28T08:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01T02:32:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-02T02:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-13T15:17:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-15T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-15T02:32:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-27T11:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-28T07:06:27.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2024-09-28T07:06:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-13T15:14:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-13T15:14:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2024-12-15T10:17:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-15T10:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-28 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:35:29\.256747821Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-27T11:10:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e21135ece13a9a46b8693bd393b8f95985c7a0057fa7fc1bf33d1051fbaa4d96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003056820246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017163/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003266220166210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147377/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003158020166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097595/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003039820246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966021/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003149520166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056944/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002166720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4271411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-MG — 00015276920166130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357702/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte