# Registro público: TJRJ — 00070417220178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 238d48e692c74d62f3e843f555474c0772a22d43e719ef1ea3ac6736523ad4e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T15:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-06T12:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-06T12:37:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-31T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-09T14:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-13T15:19:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-10T16:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-05-09T19:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-09T19:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-09T19:50:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-14T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-28T18:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-29T18:39:24.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-05-23T15:55:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-07-05T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-06T13:55:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-08-15T15:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-05-04T16:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T13:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-15T15:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-13T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-13T16:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-28T12:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-05-18T13:31:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-18T14:25:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-23T11:52:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-23T11:52:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-04T15:19:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-18T16:21:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-16T13:27:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-08-16T15:36:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-16T15:49:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T16:30:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-01-18T16:55:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-18T17:30:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-23 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00112638320178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00223897020208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRJ — 00851563120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CAPITAL 23 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00097096420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJAL — 07003797520208020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- [TJAL — 07371492320218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital