# Registro público: TRE-SE — 06005478520206250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523463/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523463.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 075c665d028eee6f50dc131aa6266d6dfd91b425ed6b68ec3097bfc9d95a3e74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-17 - **Último ato com data válida:** 2021-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-14** — Reativação (TPU 849) > **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-05-27** — Petição (TPU 85) > **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-30** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-28** — Petição (TPU 85) > **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Eleições - Eleição Proporcional | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-17T11:07:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-20T12:37:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-21T12:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-24T08:25:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-24T10:23:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-28T08:14:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-30T17:43:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2021-05-27T11:07:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-17T11:07:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-17T17:44:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-18T18:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-22T16:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-22T17:32:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-22T18:06:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-26T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-26T00:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2021-06-15T06:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-17T11:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-21T12:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-22T16:36:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-22T16:38:36.000Z — Mérito (TPU 12200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-22T16:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2020-10-30T17:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2021-05-27T11:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2021-05-27T11:07:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2021-06-14T16:00:06.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2021-06-14T16:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} - 2021-06-15T06:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72016", "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-24 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-06-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-22 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T13:40:46\.668000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201017110713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 075c665d028eee6f50dc131aa6266d6dfd91b425ed6b68ec3097bfc9d95a3e74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-SE — 06005989420206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559134/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638, 11646 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-BA — 00003559020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870818/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638, 11646 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 00003576020166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11638, 11646 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SE — 06005668920206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505858/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638, 11646 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06005105820206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493480/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638, 11646 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-RN — 06004581120246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780163/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 50 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06008927620206210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778874/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 2 - [TSE — 06009321820206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772816/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592, 11618, 11638 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb - **SHA-256 do registro documental:** 075c665d028eee6f50dc131aa6266d6dfd91b425ed6b68ec3097bfc9d95a3e74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F)