# Registro público: TRT23 — 00001502420255230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3152197df467a6d61d25069aa7bb607a12417dc536b19b20de029399f8685850

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Pagamento | Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T14:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-12T09:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T08:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-21T08:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-12T09:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-17T15:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-30T09:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-14T09:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T16:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T14:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T13:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-01T10:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-21T10:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-08T07:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-08T07:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T10:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-12T10:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-23T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-11T09:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T15:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-05-15T15:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-20T14:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-10-23T15:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-03-17T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-03-19T14:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-04-29T15:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2026-05-13T16:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-03-13T02:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-03-19T02:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-07-07T02:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-08-04T02:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-10-22T02:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-10-28T02:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2026-05-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2026-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-01-08 trata do assunto oficial «Salário / Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Salário / Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-17 trata do assunto oficial «Salário / Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13949, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13809, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002335220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00001463620265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13809, 13949, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00002433520245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT9 — 00000083820245090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 14001, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00000867520265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13809, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001182320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13809, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ