# Registro público: TRE-RS — 00002310720166210088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfee01f7892e4ecd3c8365cd51b13e7e425fb85e0a3d901a5ff80052753b6620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-01T18:37:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T18:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T12:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T12:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T12:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T17:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T11:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-10T17:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T16:15:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T16:15:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T19:24:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T11:50:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T12:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T12:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T13:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-17T16:19:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:57:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T14:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T15:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27211", "nome": "88 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T10:18:59\.168000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161001183710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfee01f7892e4ecd3c8365cd51b13e7e425fb85e0a3d901a5ff80052753b6620

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002364020166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549883/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002196420166240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220971/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000358120176160204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755115/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00003516020166160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746719/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003439520166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-SC — 00002598120166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269847/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002276720166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002259720166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446559/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 88 º CARTÓRIO ELEITORAL