# Registro público: TJES — 00131101520118080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afe3e26089d3a32c267997df4c5f4b720550425c0004b5c4619410dd49c141c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/afe3e26089d3a32c267997df4c5f4b720550425c0004b5c4619410dd49c141c9.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:25:51\.216301930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240125000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: afe3e26089d3a32c267997df4c5f4b720550425c0004b5c4619410dd49c141c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00231419420118080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265900/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJES — 00001828020218080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725785/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
- [TJMT — 00004044920208110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834276/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJES — 00000769020238080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950066/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMA — 00002667820198100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951501/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJMA — 00002687520198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912560/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJMA — 00002696020198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909391/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / 2� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJAM — 00000224220228045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12159
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131101520118080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Registro de Ocorrência pela PM”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA CRIMINAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00131101520118080024; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** afe3e26089d3a32c267997df4c5f4b720550425c0004b5c4619410dd49c141c9
- **SHA-256 do comentário:** f138787212add87e8d23e0ebfc44fb70e74940bc28fe9fcdc27e6fe08d547e38