# Registro público: TJMT — 00002896520168110041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c05182e81eb01a835fefc817ca8788b2c8b9f1b4d13468229acec1aad9484734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-11T12:54:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-01-11T15:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-01-13T11:07:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-01-20T13:16:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-02-12T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-03-08T10:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-03-09T07:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-03-09T16:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-03-15T16:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-03-15T17:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-03-16T16:24:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-03-17T10:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-08-01T17:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-09-26T07:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2016-10-03T18:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2017-01-09T14:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2017-06-22T10:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2017-07-05T13:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2017-10-19T15:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-08T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-16T13:12:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-23T11:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-23T11:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-23T11:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-24T09:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-25T10:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-29T11:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-01-30T10:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-02-23T17:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-02-26T16:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-05-21T12:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-06-14T16:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-08-11T10:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2018-12-13T17:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-01-21T08:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-12-18T13:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-02-12T09:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-02-12T09:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-02-17T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2020-02-22T11:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6334", "nome": "Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c05182e81eb01a835fefc817ca8788b2c8b9f1b4d13468229acec1aad9484734.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-11-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-03 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:04:06\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c05182e81eb01a835fefc817ca8788b2c8b9f1b4d13468229acec1aad9484734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70270913220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305849/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08048251020208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312169/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 5ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00495340520218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306685/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00491102620228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306673/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00491041920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306672/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 07909781420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000299820018160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 04312361120108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento em cumprimento de sentença, rejeitou exceção de pré-executividade e manteve os executados no polo passivo, afastando a inclusão do arrematante do imóvel levado à hasta pública. 2. A controvérsia diz respeito à responsabilidade por débitos condominiais vinculados a imóvel arrematado judicialmente e à substituição processual dos executados pelo arrematante. 3. A Corte de origem manteve integralmente a decisão agravada, rejeitou a preliminar de nulidade por falta de fundamentação e negou a substituição processual pelo arrematante, afirmando que o terceiro de boa-fé somente responde por débitos condominiais posteriores à arrematação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve negativa de prestação jurisdicional por ofensa aos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC; e (ii) saber se o arrematante responde pelos débitos condominiais, inclusive anteriores à arrematação, diante da natureza propter rem da obrigação e da previsão no edital, com aplicação do art. 1.345 do CC. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Afasta-se a negativa de prestação jurisdicional: o acórdão enfrentou, de modo claro, objetivo e fundamentado, os pontos relevantes da controvérsia, não sendo caso de violação dos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC. 6. A obrigação condominial é propter rem e acompanha o bem; o art. 1.345 do CC impõe ao adquirente a responsabilidade pelos débitos do alienante. A arrematação transfere a propriedade com a lavratura do auto; prevista a dívida no edital, o arrematante responde inclusive pelos débitos anteriores, impondo-se a exclusão dos antigos executados do polo passivo. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial conhecido e provido. Tese de julgamento: "1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem examina, de modo claro e suficiente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, afastando a incidência dos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC. 2. O art. 1.345 do CC estabelece que a obrigação condominial é propter rem e a arrematação transfere a propriedade com a lavratura do auto; prevista a dívida no edital, o arrematante responde inclusive pelos débitos anteriores, cabendo a exclusão dos antigos executados do polo passivo". Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II; CC, art. 1.345. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 2.202.315/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/11/2025; STJ, REsp n. 2.138.803/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 10/11/2025; STJ, REsp n. 1.672.508/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 25/6/2019; STJ, REsp n. 1.523.696/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 26/2/2019; STJ, REsp n. 2.197.699/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/9/2025.” A transcrição é literal e vem do espelho 953276, publicado pelo tribunal em 19 de março de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.005.559, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** condominiais, despesas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9fd89a88d92df0d784faf44e8235ce9c347a82fbb59b29f606899641984410d7
- **SHA-256 do registro documental:** c05182e81eb01a835fefc817ca8788b2c8b9f1b4d13468229acec1aad9484734
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002896520168110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Despesas Condominiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c05182e81eb01a835fefc817ca8788b2c8b9f1b4d13468229acec1aad9484734.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c05182e81eb01a835fefc817ca8788b2c8b9f1b4d13468229acec1aad9484734
- **SHA-256 do comentário:** a5f9c821b4bbbf7a24e111e1ca37fb5b382eef15f69e4ea9119ada912e9f48b4