# Registro público: TRE-SC — 06000308120236240105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 105 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1095072c31c0a0a3f9bbc95a3cf797c66b8f8e4f287bdba1ed47f3c0fc07ab6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-24T15:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T16:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T16:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T16:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-07T13:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T16:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T15:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-13T03:14:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-24T15:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T19:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T14:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-12T12:18:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T15:45:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-19T15:45:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14707", "nome": "105 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:42:42\.315000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230524151710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1095072c31c0a0a3f9bbc95a3cf797c66b8f8e4f287bdba1ed47f3c0fc07ab6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000266120176210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480576/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000466120206240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181283/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003304220166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181533/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00261338620096240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961161/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00268346220096240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961116/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003334520166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181455/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000832320166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181396/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002036320166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181346/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 105 ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL