# Registro público: TJES — 00001334620198080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83dd2e98b7604b59b631d9092607f1769d4ac07882ef33d6aae012c3d043fe30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07 - **Último ato com data válida:** 2026-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-05** — Documento (TPU 581) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-12-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Bancários | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-06T15:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2023-06-06T16:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2024-05-05T11:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2024-05-28T14:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2024-10-22T17:35:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2024-11-25T11:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2025-03-06T17:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2025-12-01T13:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2025-12-01T13:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2026-01-27T16:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2026-01-27T16:18:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2026-02-02T17:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2026-02-02T18:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2026-02-05T13:30:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2026-04-20T07:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-12-04T11:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2022-08-15T12:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-01-28T13:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-10-14T16:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-02-14T10:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2021-09-08T13:28:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-07-01T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-07-01T16:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-01-20T13:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-03-14T17:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-08-27T17:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-01-20T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-01-15T18:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-02-13T14:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-04-05T12:23:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-10-23T11:37:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-01-31T17:13:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-04-01T15:20:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-07-23T16:52:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-02-05T12:11:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-04-05T12:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2020-10-23T11:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-01-28T12:53:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2022-06-14T15:54:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2019-04-17T16:26:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523746.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-21T04:50:52\.870000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 83dd2e98b7604b59b631d9092607f1769d4ac07882ef33d6aae012c3d043fe30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00324896720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJES — 00000623720188080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400905/) — classe: Ação de Exigir Contas; referências coincidentes: 7752, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação de Exigir Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA - [TJMG — 01207345220108130693](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593582/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência - [TJDFT — 00331153020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJES — 00001337120208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533153/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJES — 00001330220138080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TRF6 — 00001808920174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Passos - [TJRN — 00068058520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825593/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 7ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 83dd2e98b7604b59b631d9092607f1769d4ac07882ef33d6aae012c3d043fe30 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)