# Registro público: TJSE — 00081887920188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4262dca7f91de5cc24c4977636108e4505f8acb2f1708b385ecb52240467fd92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2018-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-02-23** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T08:36:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-02-23T06:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-23T06:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-27T08:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-27T08:00:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-23T08:36:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cartão de Crédito» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-02-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00320406920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161318/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF3 — 00004494120174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160126/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJAM — 02038086920188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759132/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00320467620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161307/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00311893020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160734/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 02035661320188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748493/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 02034715120168040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746349/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPE — 00000267220238172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI