# Registro público: TJRN — 00044403920028200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523853/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9245d38c1272fb83813a24868e879218e435356e614c7c43ac76ae596533e971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-03-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2002-11-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2002-12-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-04-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-20T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-30T17:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T10:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-14T17:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-10T11:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-28T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-10T15:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T15:11:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-03T09:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-02-22T13:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-25T21:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2022-10-05T20:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2022-10-05T20:14:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2023-06-05T09:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2023-08-31T09:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-09T17:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-03T16:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-03T16:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-03T16:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2024-04-17T14:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-18T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-01T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-18T15:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-24T12:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-24T13:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2025-07-08T10:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}
- 2025-07-08T10:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4770", "nome": "4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00175677620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 60089274520158130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714848/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07517865720138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003882620098260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJGO — 00180793820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRS — 00153243620188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJGO — 00180741620068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712025/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00103995620228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas