# Registro público: TRT17 — 00001770620195170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523873/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523873.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b85f1405b5e1f400782db540edde974c1ce93c1738e4fa357e60834b0bf6895

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-13
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-04-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva | Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-13T15:23:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-14T08:12:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-03-14T08:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T10:20:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-14T10:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-15T00:17:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-15T00:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-20T08:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-20T08:21:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-03-23T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-23T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T10:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-12T00:17:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-12T00:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T11:41:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-16T17:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T00:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-30T14:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-30T17:50:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-04-30T17:50:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2019-05-03T02:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T02:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-11T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-11T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T14:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2019-03-14T10:08:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T10:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-14T10:24:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-04-11T09:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-11T11:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-22T14:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T17:28:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-30T17:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-15T14:01:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)
- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-14 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-30 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-30 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-15 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:00:02\.838606317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-13T15:23:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4b85f1405b5e1f400782db540edde974c1ce93c1738e4fa357e60834b0bf6895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000762820196110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174831/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 16ª Zona Eleitoral
- [TJMS — 00002322120228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188505/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002322720228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188712/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 1ª Vara
- [TRT17 — 00001771420175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525058/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TJMS — 00002328620208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185847/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 1ª Vara
- [TJAP — 00032906120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180557/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJES — 00001592720228080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178054/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJES — 00001584220198080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176788/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA