# Registro público: TRT10 — 00001637020245100022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c39f74c933b05ddcc0122588e8668e7a5fc34292e7749538e004faeb54f22a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-07-25** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-07-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-07-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-07-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T08:43:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-22T12:21:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-22T12:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-22T12:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-23T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T08:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T08:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T08:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-02T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-06T10:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-06T10:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-07T09:12:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-05-07T09:56:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-05-07T12:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-05-23T21:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-24T18:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-07-25T09:30:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-07-25T09:30:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-28T23:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-22T12:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-07-25T09:30:03.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-07-25T13:30:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-07-25T13:30:25.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-23T11:15:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2025-01-29T08:00:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-01-30T00:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002212820155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000667620265090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT2 — 00004599420125020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001424920135030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001511220225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000564920265050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT23 — 00001517120155230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13998, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000922320225080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13998, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM