# Registro público: TJPE — 00000264820218172900 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523911/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523911.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03dae94f4738a3b802eec980db3285c5865cc9d39c398c01c574277fdfaeb329 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22 - **Último ato com data válida:** 2021-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-13** — Petição (TPU 85) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-06** — Petição (TPU 85) > **2021-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-04-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-22T08:23:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-22T08:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-01-26T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-01-26T09:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-02-18T19:15:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-18T19:15:50.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-03-17T10:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-05T14:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-06T14:47:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-04-12T08:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-02T11:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-02T11:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-13T10:07:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2021-03-07T02:46:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-05T14:21:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]} - 2021-08-27T09:08:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-01-22T12:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-26T09:35:28.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-01-27T09:26:49.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-04-05T13:02:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-30T11:36:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-27T09:08:53.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-26 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-05 — Mudança de Classe Processual; Recurso ordinário; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-07-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-27 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:46:23\.515327362Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 03dae94f4738a3b802eec980db3285c5865cc9d39c398c01c574277fdfaeb329 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000184120198173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573, 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ - [TJPE — 00000303420248174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071853/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573, 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJMT — 00001495020098110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573, 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPE — 00000275120218172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653123/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO - [TJAP — 00015107820238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663751/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10573, 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJAP — 00014596720238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3591606/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TJSE — 00001914620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / CRISTINÁPOLIS - [TJSE — 00005922520158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475499/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / BOQUIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 03dae94f4738a3b802eec980db3285c5865cc9d39c398c01c574277fdfaeb329 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)