# Registro público: TRE-PE — 06001247320226170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d4880ae0d44d09f918267cbd55a9a43a5a5ecba99aa273cb65819c1415ed5eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-01
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 12270)
> **2022-10-24** — Reativação (TPU 849)
> **2022-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T12:57:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-03T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T14:03:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-02T18:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T14:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T14:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T10:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-27T05:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T09:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T09:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T09:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T00:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T03:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T18:22:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-01T12:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T13:40:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-19T09:32:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T18:26:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-23T18:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T07:47:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T07:47:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T07:48:35.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T07:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T07:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28841", "nome": "CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-26 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-10-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-23 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-24 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001238820226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004878520246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001212120226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441561/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001236720206170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554835/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403120226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152357/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000503220226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL / 43ª zona eleitoral-Guarapuava