# Registro público: TJMA — 00001839520188100030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aab4e4c00e6ff9e468705db0e24f784522f0248e4952ff4ff4ff4d437cfceef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-23T00:19:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-05-23T00:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-06-07T15:24:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-12-06T12:20:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2022-12-07T09:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-01-25T16:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-02-14T11:37:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T14:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-04-24T14:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-05-09T09:11:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-05-09T11:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-05-16T16:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-05-16T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-05-19T09:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-05-22T11:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-06-07T15:31:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-02-15T08:52:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}
- 2023-05-18T08:29:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2906", "nome": "1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15062503820238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJMS — 00002269120258120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112686/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJSP — 00027646620198260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJMT — 00003397020198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112318/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJSP — 15009804220238260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJDFT — 00236357820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006672220198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / Vara Única de Teixeira
- [TJMS — 00002283920228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109838/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS / 2ª Vara Criminal