# Registro público: TRT13 — 00002449620185130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b349e305d15587645d26418199c8f4237a4c9d3ac8ac11aeffd9be4a8d1c76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saldo de Salário | Contratuais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T08:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-26T08:45:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-03-26T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-04T10:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-11T10:13:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-04-11T10:32:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-11T10:36:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-04T08:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-09T16:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-10T16:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-15T17:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-15T17:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-28T00:20:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-28T00:20:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T00:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-06T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-06T02:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-17T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-17T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-30T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-30T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-04T10:28:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-04-11T10:36:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2018-04-11T10:36:25.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2018-05-03T08:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-03T08:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T12:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-06T12:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-06T10:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-06T10:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T10:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T10:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T10:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T10:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T08:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T08:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-04T21:49:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T08:17:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T08:24:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-26 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-11 — Audiência; conciliação; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-11 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-07-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:56\.299227877Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-26T08:45:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 63b349e305d15587645d26418199c8f4237a4c9d3ac8ac11aeffd9be4a8d1c76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00000808820155190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13814, 13995, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT9 — 00000604520225090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00004474320155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13814, 13995, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00002844420195130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00001229620135020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13995, 14001, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT12 — 00000040220165120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT2 — 00005379420155020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001523520155230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13995, 14001, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE