# Registro público: TRF4 — 50700523620144047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8477d6ddebd27e49763fe06410933f09d1d116f29ad88f75831d6e3ed35bf41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29
- **Último ato com data válida:** 2015-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Serviço Militar dos Profissionais da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-09T10:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-11-07T01:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-19T09:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-15T13:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-15T13:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-15T01:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-18T15:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-06-02T01:42:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-22T17:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-15T19:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-26T17:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-29T11:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-09-29T11:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-11-09T10:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-22T11:17:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-19T09:45:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-15T14:50:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-15T14:50:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-15T14:50:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-10-02T19:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-10-01T13:06:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-09-30T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-07-27T13:12:54.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-06-24T10:14:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-22T17:20:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-21T15:36:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-21T13:30:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2015-05-21T13:30:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-26T17:20:36.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-11-19T18:56:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2014-11-19T10:28:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12611", "nome": "1ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10335](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10335)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Serviço Militar dos Profissionais da Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-11-19 trata do assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Serviço Militar dos Profissionais da Saúde»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T05:42:39\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140929113406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8477d6ddebd27e49763fe06410933f09d1d116f29ad88f75831d6e3ed35bf41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50795834920144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541587/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50142903320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547491/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004539520124036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296570/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TRF4 — 50694409820144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528298/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50727103320144047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525014/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10335
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004452120124036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244335/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [STJ — 00004242920074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058762/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50142903320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10335
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Porto Alegre / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 418 do STJ: Serviço Militar dos Profissionais da Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-418/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Questão referente à convocação de estudantes de MFDV, mesmo dispensados por excesso de contingente, para a prestação do serviço militar obrigatório após um ano do término do curso superior.” São 29 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** militar, profissionais, saude, servico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6df6a145247b0750c2406bd0a3d555855faace46ec530dec67ac1f74cd092dcf
- **SHA-256 do registro documental:** f8477d6ddebd27e49763fe06410933f09d1d116f29ad88f75831d6e3ed35bf41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-418%2F)

### [Profissionais da saúde: aposentadoria especial por biológicos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/especial-saude-biologicos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Profissionais que atuam na recepção, no setor financeiro ou em funções puramente administrativas de uma unidade de saúde, sem contato direto com pacientes ou material biológico, normalmente não têm o mesmo reconhecimento, ainda que trabalhem no mesmo prédio de um hospital ou clínica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Contato direto versus função de apoio administrativo

- **Âncoras documentais:** profissionais, saude
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c4dc4454d7150e4cdd60bfca29c10fa336e7d8fafbb8711171d61851ef63204
- **SHA-256 do registro documental:** f8477d6ddebd27e49763fe06410933f09d1d116f29ad88f75831d6e3ed35bf41
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprevidenciario%2Fespecial-saude-biologicos%2F)