# Registro público: TJSP — 00071280920108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd76dd9faf22e4100e2607fa78bed3d1004fd474fc71b944899e49daa4c01de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-12T14:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T10:31:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-14T11:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-18T13:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-19T09:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-19T11:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T09:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-31T09:22:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-31T11:10:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-22T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T10:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T11:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T13:03:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T09:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T10:40:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-03T13:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-14T10:46:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T10:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T18:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T09:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T10:33:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-29T12:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T13:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-08T09:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbd76dd9faf22e4100e2607fa78bed3d1004fd474fc71b944899e49daa4c01de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-02-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-01-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:23:33\.044323009Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-05\-11T18:11:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dbd76dd9faf22e4100e2607fa78bed3d1004fd474fc71b944899e49daa4c01de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00052729320158260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJSP — 00082262320198260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276361/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJAP — 00063679620118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJSP — 00007702820118260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA UNICA DE NHANDEARA
- [TJPR — 00000289520128160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRN — 00303973720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002128820168180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJDFT — 00156905620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071280920108260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dbd76dd9faf22e4100e2607fa78bed3d1004fd474fc71b944899e49daa4c01de.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dbd76dd9faf22e4100e2607fa78bed3d1004fd474fc71b944899e49daa4c01de
- **SHA-256 do comentário:** 048800d0aff1208584a720bf76de52093a8f714d306468bd5c8cb69b4d962b82