# Registro público: TJRS — 50056149620218210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea8c9838a4b0ad3266ad9a7535e08cee207f1b301aefd9844b4a423307475d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01
- **Último ato com data válida:** 2021-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-23** — Audiência (TPU 970)
> **2021-12-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-01** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-23T12:21:26.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-12-22T15:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-05T18:27:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T18:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-05T13:49:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-01T13:29:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-12-22T17:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-29T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cea8c9838a4b0ad3266ad9a7535e08cee207f1b301aefd9844b4a423307475d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-23 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:22\.391733241Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cea8c9838a4b0ad3266ad9a7535e08cee207f1b301aefd9844b4a423307475d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50057058920218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJMA — 00002746720198100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999458/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPI — 00001955120208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJRS — 50062612820208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRS — 50058720920218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174814/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJMS — 00001051220208120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00000431120238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779353/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJMA — 00000245920208100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Sapiranga / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50056149620218210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Audiência”, em 2021-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cea8c9838a4b0ad3266ad9a7535e08cee207f1b301aefd9844b4a423307475d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cea8c9838a4b0ad3266ad9a7535e08cee207f1b301aefd9844b4a423307475d4
- **SHA-256 do comentário:** 1c60b60e55e83c31a6b35d0d99e5577746b99d4f6c352c5692076cc9c307599a