# Registro público: TRF6 — 00000404920134013819

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Manhuaçu
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1721494f49742355b15c550ad0de6a8f5937d3fcf5f445e5877904352f52f243

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-03-11** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-09** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2019-05-09** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T10:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-08T15:24:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-01-11T14:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-03-12T15:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-18T14:45:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2018-04-10T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-11T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-24T13:50:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-07-11T14:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T14:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-24T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T12:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-29T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T09:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-09T08:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-08T15:24:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-08T16:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-06T17:50:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-06T17:50:30.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2013-02-08T13:57:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-02-14T13:59:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2013-02-18T15:27:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-19T16:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-07T15:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-15T10:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T18:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-11T14:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T15:34:22.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-02-27T15:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T14:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-03-19T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-03T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T17:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-24T14:26:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-05-11T09:13:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-05T09:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-06T14:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-12T12:53:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T17:10:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-18 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-24 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-05-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 no assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Rural (Art. 48/51)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-05-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003429620058110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF6 — 00475966720174019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950152/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Gabinete 08
- [TJRO — 00299930620088220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 3ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08010682820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529829/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TJMT — 00002931420178110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJRO — 00063519620118220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00022986720148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522426/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / 2ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08010499520148230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Manhuaçu / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR