# Registro público: TRT21 — 00002721420205210024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Macau
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db3fdb51196e1e5eb5c56a965b86e170a9218780a43d8e4e1e6dfb5197de161e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-08-16** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T16:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-04-16T19:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-04-20T19:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-05-19T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-05-28T14:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-06-01T21:02:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-07-02T18:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-07-08T15:26:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-07-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-14T17:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-16T10:29:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-16T10:29:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-16T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-16T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-21T01:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-21T01:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-09-03T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-09-03T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-09-24T08:11:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-04-20T12:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-05-28T14:35:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-07-02T18:04:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-16T10:29:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-08-16T10:29:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}
- 2020-09-24T08:14:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82202", "nome": "Vara do Trabalho de Macau"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-16 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T18:45:41\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db3fdb51196e1e5eb5c56a965b86e170a9218780a43d8e4e1e6dfb5197de161e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00000367620175210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Macau
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT21 — 00002715620245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004026320225220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524514/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT21 — 00002732920245210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT8 — 00001528820265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT14 — 00002460620195140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00002469620235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00002929620205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Macau / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa